Brasil assina Convenção Internacional do Trabalho Marítimo

Pode até parecer que não, mas trabalhar a bordo está bem longe do glamour que muita gente pensa que as profissões no mar realmente são. Segurança, saúde, idade mínima, recrutamento, jornada de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social, dentre outros direitos são assegurados - pelo menos na teoria - pela Convenção do Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esta semana o Brasil finalmente entrou para a lista de países signatários da Convenção, aprovada na 94ª Conferência Internacional do Trabalho, desde 2006. O documento estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor, além de consolidar normas e recomendações atualizadas relativas ao trabalho a bordo.

Juridicamente, a entrada do Brasil na convenção aumenta a segurança de todos que estão envolvidos no trabalho marítimo e representa a solução de um gargalo apontado como um dos entraves para o crescimento do setor de cruzeiros no País. O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da OIT.

As medidas previstas no Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, passam a valer no dia 7 de maio. Confira os detalhes aqui.