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Ministério Público pede que contratos com lanchas Salvador-Mar Grande não sejam prorrogados

O Ministério Público da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, emitiu posicionamento contra a prorrogação do contrato das empresas que operam as lanchas que realizam a travessia Salvador-Mar Grande. A decisão foi formalizada através de um documento com recomendação ao diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins.

Foto: Divulgação

As empresas beneficiadas seriam a Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda.-ME e a CL Empreendimentos Ltda., tendo ambos como propósito a prestação do Serviço Público de Transporte Hidroviário de Passageiros, através de concessão, linhas Salvador/Vera Cruz.


Na indicação, que foi destinada nesta segunda-feira (27) e tem prazo para resposta de dez dias, a promotora recomenda que seja instaurado novo processo licitatório para prestação do serviço público em questão, "adequado à realidade atual, inclusive quanto aos tipos de embarcações a serem utilizadas". Cada uma das empresas, conforme consta em contrato, deveria ter adquirido dois catamarãs para realização da travessia Salvador-Mar Grande, porém, não o fizeram por letargia do estado que não realizou as manutenções necessárias à adequação nos terminais marítimos.


Em seu argumento, a promotora alega que: "não houve cumprimento do contrato nos termos estabelecidos, o que inclui a não realização dos investimentos fixados; que em 24 de agosto de 2017, a embarcação Cavalo Marinho I, pertencente à Concessionária CL Empreeendimentos naufragou ao fazer a travessia Vera Cruz – Salvador, causando a morte de 19 pessoas dentre os 120 passageiros – 13 mulheres, 3 homens e 3 crianças; que apesar da empresa CL Empreendimentos Eireli-EPP ter seu Registro de Armador nº 05366, cancelado pelo Tribunal Marítimo através da Portaria nº 39, de 24 de agosto de 2021, passados quase cinco anos da tragédia anunciada, a AGERBA não adotou providência voltada à intervenção na concessionária ou a declaração de caducidade do contrato, além de outros pontos".


A promotora ressaltou que as empresas "não prestam serviço adequado" e frisou que uma delas teve "aquele acidente da Cavalo Marinho", que deixou 19 mortos em 2017.



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