* Por Karina Martins
Em 20 de outubro de 1997, foi criada a Área de Proteção Ambiental Recife das Pinaúnas, sob a Lei nº467/97 no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, Bahia, com o objetivo de “resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando proteção da flora, fauna, comunidades tradicionais e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos, turísticos e científicos”, entretanto, desde então, o que se vê na área marinha que corresponde a APA é o uso desordenado dos recursos que a compõe.
Com a finalidade de inserir ações de proteção do ecossistema recifal e do uso sustentável dos recursos pela população em geral, a Organização Sócio Ambientalista PRÓ-MAR está elaborando um Estudo Técnico para a criação do Parque Natural Marinho Recife das Pinaúnas. Em linhas gerais, pode-se definir um Parque como uma área terrestre, de água doce ou marinha de domínio público, criada por Decreto, com limites precisos, onde a natureza, a paisagem e as construções ou fatos históricos são excepcionais, de tal forma que, dentre outros:
· Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
· Tem por função preservar a natureza e oferecer oportunidades de visitação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, recreação, inspiração, relaxamento e atividades espirituais ambientalmente compatíveis, assim como incrementar o turismo;
· Uma propriedade e um patrimônio público inalienável;
· Um bem de uso comum do povo (artigo 99 da Lei no 10.406 de 10.01.2002 - Código Civil);
· Administrado com base em Plano de Manejo, leis e regulamentos gerais, bem como por manuais de procedimentos elaborados pelo órgão central.
Os estudos para implantação do Parque Natural Marinho Recife das Pinaúnas estão em fase inicial, realizando o levantamento de dados para a complementação dos estudos de fauna, flora, geomorfológico, aspectos físicos, químicos e biológicos e, socioambiental. O Parque terá limite ao norte com a Capela de Santo Antônio de Velásquez e ao sul a praia da Penha. Os estudos geomorfológicos, quando finalizados, determinarão o limite leste, e o limite oeste será a linha de praia.
As áreas de proteção e/ou unidades de conservação, quando bem administrados, visa atrair visitantes, educar a população local e, ao mesmo tempo, protege parte do ecossistema que abrange. No caso do Parque Natural Marinho Recife das Pinaúnas, com a sua implantação e regimento através do Plano de Manejo, o importante ecossistema do Recife das Pinaúnas e a comunidade local que o utiliza para geração de renda, terão um ambiente muito mais saudável ecologicamente e, portanto, um importante atrator de emprego e renda, principalmente no que tange ao turismo de experiência e científico.
* Karina Martins é bióloga e coordenadora de Projetos PRÓ-MAR
