O Comando do 2º Distrito Naval apresenta, nesta terça-feira (14), o balanço parcial dos números obtidos na Operação “Navegue Seguro 2024/2025”. Até o momento, as Capitanias, Delegacias e Agências da área de jurisdição, que compreende os estados da Bahia e de Sergipe, realizaram 7.459 ações de abordagem, 566 notificações e 42 apreensões por descumprimento das regras previstas na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/97). Por ocasião das abordagens, 1.112 testes de alcoolemia foram aplicados.

Até o momento, somente a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) e suas organizações militares subordinadas realizaram 5.350 ações de abordagem, 468 notificações, e 40 apreensões no litoral da Bahia.
A Operação Navegue Seguro, que é realizada pela Marinha do Brasil em todo o litoral brasileiro e em suas águas interiores, teve seu início no dia 20 de dezembro de 2024 e segue até o dia 15 de março. O objetivo é intensificar as Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA), visando garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica causada por embarcações.
No sul do estado da Bahia, as ações de fiscalização são coordenadas pelas Delegacias da Capitania dos Portos em Ilhéus e Porto Seguro, organizações militares subordinadas à CPBA, que seguem até o final da Operação Navegue Seguro intensificando a fiscalização das embarcações em localidades que registram intensa atividade de turismo náutico, como Porto Seguro, Arraial D’Ajuda, Camamu, Itacaré e Trancoso. No total, as duas organizações militares realizaram, até o momento, 1.168 ações de abordagem, 47 notificações e 4 apreensões. Somente na área de jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) estão localizados 187 municípios, divididos em 09 polos de Inspeção Naval.
Há, ainda, 33 mil embarcações cadastradas e cerca de 35 mil amadores inscritos. Durante toda a Operação Navegue Seguro, as ações de fiscalização do tráfego aquaviário são reforçadas com o emprego de, aproximadamente, 300 militares, que compõem equipes extras de Inspeção Naval e atuam nos mais de mil quilômetros de litoral, rios e na Baía de Todos-os-Santos (BTS), a segunda maior baía navegável do mundo. Na Bahia, a Operação Navegue Seguro é realizada, ainda, em 900 km de extensão do Rio São Francisco, entre Pilão Arcado (BA) e Paulo Afonso (BA), e mais 91 municípios baianos que somam 343.880,3 Km2.
Nessa área, o trabalho de controle do tráfego fluvial e lacustre fica a cargo da Capitania Fluvial de Juazeiro e da Agência de Bom Jesus da Lapa. Juntas, as duas organizações militares realizaram 988 abordagens, 37 notificações e 1 apreensão por irregularidades. Parte da área de jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, o estado de Sergipe tem o seu tráfego aquaviário fiscalizado pela Capitania dos Portos de Sergipe (CPSE), que atua em uma área de 163 km de litoral, somados a 80 km de hidrovias.
No período, a CPSE realizou 1.121 ações de abordagem, 61 notificações e 1 apreensão. As infrações mais cometidas e registradas são: falta de habilitação dos condutores; documentação da embarcação incompleta ou vencida; falta de material de salvatagem (coletes, boias, extintores de incêndio, entre outros); desrespeito ao limite de lotação da embarcação, más condições de navegabilidade das embarcações; descumprimento da distância de 200m dos banhistas; navegação em velocidade incompatível com a área; e a falta de seguro obrigatório (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas – DPEM).
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