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Mangues baianos podem ser ameaçados por revogação de leis do Meio Ambiente

Nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental em todo o país, sendo duas delas referentes à proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas.


Com estas ações, as consequências para o meio ambiente podem ser ainda mais trágicas do que são atualmente, pois as resoluções derrubadas (nº 302 e nº 303) definiam regras rígidas de proteção às áreas de manguezais e restingas do litoral brasileiro, restringindo o desmatamento e a ocupação nesses locais de preservação ambiental.

Foto: Roberto Viana

O fim dessas regras abre caminho, por exemplo, para a especulação imobiliária nas áreas de vegetação das praias do litoral brasileiro – as resoluções consideravam como áreas de preservação ambiental (APPs) as regiões de restinga de 300 metros a partir da linha do mar.


Na Bahia, o presidente do Instituto Rede Mar, William Freitas, falou sobre este impacto. "É um retrocesso e abre muito espaço para acelerar a destruição dos mangues e beneficiar as construções que já vem avançando e fazendo um enorme estrago para o bioma marinho e oceânico".


A Bahia Pesca também iniciou um processo de diálogo com a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia e com o Ministério Público do estado para minimizar os impactos da decisão do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o órgão, a revogação das resoluções de proteção ambiental ameaça a reprodução de inúmeras espécies encontradas nos mangues baianos, como caranguejos e peixes, com impactos que podem ser sentidos em toda a cadeia alimentar. “Os pescadores e as marisqueiras do estado serão os principais prejudicados, caso essas medidas sejam confirmadas”, acredita Marcelo.


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