A Marinha do Brasil (MB), por meio da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), informa que permanecem os esforços para a elucidação dos fatos que causaram a morte do mergulhador Erivan João Pedroso Brandão Filho e que a apuração está ocorrendo em conjunto com a Polícia Civil. A Marinha lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares da vítima. É válido esclarecer, ainda, que caso seja confirmado o envolvimento de uma embarcação, será instaurado um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas, responsabilidades e circunstâncias do acidente. Sobre o caso, em relação a atuação da CPBA, é importante pontuar os seguintes esclarecimentos:
1. A CPBA, como Agente da Autoridade Marítima, atua na sua esfera de competência, fiscalizando, rotineiramente, o tráfego aquaviário na sua área de jurisdição, que abrange 187 municípios, a fim de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental provocada por embarcações, conforme previsto na Lei n° 9.537/97 (Lesta), que estabelece as atribuições e competências da Autoridade Marítima. Nesse sentido, é valido esclarecer que a CPBA mantém, diariamente, uma equipe de Inspeção Naval (IN), que atua na Baía de Todos os Santos (BTS) - a maior baía do Brasil -, com foco nos locais onde se registra uma maior atividade de turismo náutico e presença de embarcações, que incluem, dentre outros, as praias do Farol e do Porto da Barra.
2. Sobre a prática de mergulho com finalidade recreativa, é importante esclarecer que, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), a atividade é regulamentada por normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No entanto, por ocasião das Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA), os Inspetores Navais da CPBA orientam os mergulhadores, especialmente aqueles que são identificados em situação de risco, a cumprirem os procedimentos de segurança previstos, como, por exemplo: - o uso de bóia sinalizadora; - a prática do mergulho em dupla; e - o respeito às condições do mar, bem como o uso das áreas marítimas seguras para a prática.
3. Sobre o trânsito, aproximação e permanência de embarcações nas praias, cabe esclarecer que, conforme o previsto na NORMAM-211, as embarcações não devem navegar a menos de 200 metros das praias, visando garantir a segurança dos banhistas. No entanto, a norma permite que as embarcações se aproximem da linha de base das praias para fundeio, caso não haja proibição da autoridade local para isso, mas o trânsito das embarcações entre o seu ponto de entrada/saída d'água e a linha de base deverá ser realizado perpendicularmente a essa e com velocidade baixa, abaixo de três nós (cerca de 6 km/h).
4. A CPBA informa que foram iniciadas as tratativas junto à Prefeitura de Salvador, no âmbito de uma parceria para o Gerenciamento Costeiro, visando avaliar e planejar o ordenamento e a delimitação, por meio de bóias, de algumas praias da cidade, que tenham a maior presença de banhistas e embarcações.
Operação Verão 2023-2024 na Bahia
Visando intensificar as Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA), a CPBA e suas Organizações Militares subordinadas (Delegacias da Capitania dos Portos em Ilhéus e em Porto Seguro) realizaram a Operação Verão, entre 15 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro do 2024.
No período, a CPBA realizou 16.072 ações de abordagens a embarcações, com 801 notificações e 64 embarcações apreendidas. A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus e a Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro realizaram, no total, 4.918 ações de abordagem, com a emissão de 122 notificações e 16 embarcações apreendidas.
Ao longo de toda a Operação Verão 2023-2024, o Comando do 2º Distrito Naval abordou, no litoral e águas interiores da Bahia e de Sergipe, 25.103 embarcações, com a emissão de 1.117 notificações, 91 embarcações apreendidas e 15 IAFN instaurados. No entanto, é importante salientar que a Marinha do Brasil conta com o apoio dos condutores e proprietários de embarcações para cumprirem as normas de segurança da navegação e evitar acidentes náuticos.
Assim, a CPBA incentiva a participação da sociedade, que pode contribuir enviando denúncias de irregularidades para o e-mail cpba.ouvidoria@marinha.mil.br ou entrando em contato com o número (71) 3507-3777. Para o atendimento de emergências no mar ou em rios, a Marinha do Brasil disponibiliza o número 185, que opera 24 horas por dia.
