Sobre o acidente ocorrido em Boipeba (BA), no dia 29 de dezembro de 2023, que ocasionou a morte de duas pessoas após o abalroamento de duas embarcações, a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) informa que foi instaurado um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas do acidente, com prazo de 90 dias, e posterior envio ao Tribunal Marítimo.
A CPBA também apreendeu a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) referente à habilitação do Sr. Aldir do Rosário Amor Divino, de acordo com o inciso I do artigo 16, combinado com o parágrafo único do artigo 21, ambos da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, somados ao artigo 29 do Decreto nº 2.596/1998, que regulamenta a Lei nº 9.537/1997 e estabelece que as medidas administrativas serão aplicadas pelo representante da autoridade marítima, por meio de comunicação formal, ao autor material.
Operação Verão
A CPBA vem intensificando, desde o dia 15 de dezembro, as Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA) em sua área de jurisdição, inclusive em Morro de São Paulo, Boipeba e Valença, localizadas no Arquipélago de Cairu (BA), com o objetivo de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da
poluição hídrica causada por embarcações.
A Operação Verão está sendo conduzida, até o mês de fevereiro, em todo o litoral brasileiro e águas interiores. No período, além da fiscalização, há campanhas educativas com o propósito de conscientizar condutores e passageiros sobre as boas práticas para uma navegação segura.
A CPBA e suas Organizações Militares subordinadas, em Porto Seguro e Ilhéus, são responsáveis por cerca de 32 mil amadores inscritos e 27 mil embarcações cadastradas, em um total de 1.183 km de extensão da costa baiana.
Durante toda a Operação Verão, as AFTA estão reforçadas com o emprego de, aproximadamente, 300 militares, que compõem equipes extras de
Inspeção Naval, atuando nos mais de mil quilômetros de litoral, rios e na Baía de Todos-os-Santos, a segunda maior baía natural do mundo.
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