Com a proximidade do Verão, é comum o aumento do tráfego de embarcações em diversas localidades e situações na Baía de Todos-os-Santos. Em recentes publicações em redes sociais, muitos questionamentos também são feitos quanto à fiscalização das embarcações pela Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), sobretudo em áreas de proteção, como o Parque Marinho da Barra. Por isso, a CPBA emitiu um recente esclarecimento sobre o assunto. Confira:
"O Parque Natural Municipal Marinho da Barra, foi criado pelo Decreto nº 30.953 de 12 de abril de 2019, pela Prefeitura de Salvador, e é administrado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS), a quem cabe exercer a fiscalização da área, de acordo com o Inciso VIII do referido Decreto.
Em seu Artigo 9º, o Decreto estabelece que na área do Parque Natural Municipal Marinho da Barra está assegurada a navegação e o fundeio de embarcações, entretanto, visando garantir a preservação do Patrimônio museológico composto pelos naufrágios localizados no leito marinho, da região, a Capitania dos Portos emitiu, em 06 de outubro de 2021, a Portaria nº 96, que proíbe o fundeio de embarcações em um raio de cem metros das coordenadas dos naufrágios dos vapores “Maraldi”, “Bretagne” e “Germânia”.
1) Como está a fiscalização no local?
A Capitania realiza ações de fiscalização do tráfego aquaviário diariamente na região da Barra, visando garantir a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação, o ordenamento do espaço aquaviário e prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, orientando e advertindo condutores de embarcações de esporte e recreio quanto a proibição de fundeio nas coordenadas dos naufrágios;
2) Os proprietários das embarcações foram advertidos? Quando?
Por ocasião das ações de fiscalização, condutores de embarcações de esporte e recreio são advertidos e caso constatada a infração, notificados. A Portaria nº 96 de 2021, encontra-se disponível no Site da Capitania dos Portos da Bahia, desde sua emissão.
Cabe ainda ressaltar que, a CPBA realiza ações interagências com a Secis visando conscientizar as tripulações de embarcações e fiscalizar o cumprimento do decreto.
O Parque Marinho
O Parque Marinho da Barra foi criado oficialmente em 2019. O perímetro que identifica o local foi sinalizado pela implementação de boias amarelas pelo Conselho Gestor do Parque, no trecho entre o Farol da Barra e o Forte de Santa Maria, a fim de reforçar a necessidade de atenção à área, onde não é permitida:
Navegação de embarcações motorizadas;
Ancoragem de embarcações;
Qualquer tipo de pesca ou retirada de espécies;
Autorizações específicas para fins de pesquisas e educação ambiental podem ser concedidas pelo Conselho, neste que é um local de preservação do patrimônio histórico, com seus naufrágios e biodiversidade marinha.
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