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Parques Marinhos: Plano de Manejo segue em avanço. Secis não se pronuncia sobre fiscalização

Esta semana o Mar Bahia publicou uma nota destacando a posição da Capitania dos Portos da Bahia sobre a fiscalização do Parque Marinho da Barra. Diante do conteúdo publicado e das dúvidas de muitos seguidores sobre o real papel da fiscalização do local, o site entrou em contato com o Prodetur Salvador, que está elaborando um Plano de Manejo do Parque, e também com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) , através do diretor do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural, João Resch, que não nos retornou até o fechamento desta matéria.

Foto: Fundo da Folia

A Especialista em Meio Ambiente do Prodetur Salvador,Patrícia Souza do Nascimento, nos retornou informando sobre a posição do Plano de Manejo desenvolvido - não apenas para o Parque Marinho da Barra, como o da Cidade Baixa. Confira a nota oficial emitida ao Mar Bahia:

"O contrato de serviço de consultoria para apoio a criação do Parque Marinho do Cavalo Marinho da Cidade Baixa e elaboração dos zoneamentos ecológicos econômicos e planos de manejo dos Parques Marinhos da Barra e Cavalo Marinho da Cidade Baixa, incluindo a realização dos estudos e documentos técnico-jurídicos necessários, foi firmado com Consórcio IBERGEO/HIDRIA/PARTICIPAR/AMBIENTEC, em 06 de novembro de 2023, e tem o prazo de execução de sete meses.


O escopo dos serviços inclui: pesquisa, coleta e análise dos documentos; estudos elaborados na área socioambiental; diagnóstico Socioambiental (uso atual da área, situação do saneamento e socioeconômica do entorno dos parques) para subsidiar a definição das áreas de amortecimento, das zonas ecológico-econômicas e da elaboração do Plano de Manejo dos Parques Marinhos de Salvador; e minuta de decreto legislativo para criação Parque Marinho do Cavalo Marinho da Cidade Baixa.


Durante o trabalho serão realizadas oficinas e consultas públicas, atividades de educação ambiental junto à comunidade soteropolitana da área de interesse e plano de gestão junto às instituições competentes nos âmbitos municipal, estadual e federal, buscando garantia de sua efetiva conservação, de forma planejada e adequada, relevando-se a máxima importância que o fato assume para os dias atuais e para o futuro.


A proteção à natureza desempenha importante papel sejam no âmbito científico, ecológico, econômico e cultural da cidade, buscando sempre conciliar com os diversos usos. Esse trabalho pretende criar possibilidades para uma melhor compreensão e divulgação da importância dos Parques Marinhos, que são Unidades de Conservação (UC) classificados como de “Proteção Integral”, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que tem o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, isto é, aquele que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição.


Está ação é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Salvador, executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, que dentre os seus objetivos, está o incentivo ao turismo cultural e de sol e praia, a melhoria da infraestrutura e o apoio institucional à gestão do turismo, proporcionando qualidade ambiental e melhores serviços ao frequentador das praias e adeptos ao turismo de natureza, isso irá possibilitar o incremento do turismo náutico e fortalecimento da economia azul da cidade de Salvador".


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